No início de agosto, foi promulgada a tão aguardada Lei Complementar 199, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Essa mudança é um grande marco para todos os empreendedores, e nós queremos que você saiba exatamente o que isso significa para o seu negócio.

Colaboração Essencial A FecomercioSP esteve ao lado do setor produtivo desde o início deste projeto de lei. Trabalhamos incansavelmente para aprimorar o texto tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Agora, com a sanção da lei, celebramos um passo fundamental em direção a menos burocracia e mais eficiência.

Benefícios para Empreendedores O Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias traz uma série de benefícios para empreendedores e contribuintes, incluindo:

Emissão Unificada de Documentos Fiscais Eletrônicos: Simplificando o processo de emissão de documentos fiscais.

Utilização de Dados Fiscais para Apuração de Tributos: Facilitando a apuração de tributos e declarações pré-preenchidas.

Facilitação dos Meios de Pagamento de Tributos: Unificando documentos de arrecadação para maior conveniência.

Unificação de Cadastros Fiscais: Reduzindo a complexidade e os custos de conformidade.

Essas mudanças têm o potencial de tornar a vida dos empreendedores muito mais fácil e eficiente.

Gerenciamento pelo CNSOA A automatização das obrigações tributárias será supervisionada pelo Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), garantindo um processo mais simplificado e menos burocrático.

Itens Vetados Embora tenhamos alcançado um grande avanço, alguns dispositivos foram vetados, reduzindo os benefícios. Estamos trabalhando incansavelmente para superar esses obstáculos e garantir que a simplificação tributária seja plenamente eficaz.

Apoiamos Você A FecomercioSP está comprometida em apoiar os empreendedores em São Paulo e Alagoas. Vamos continuar lutando para derrubar os vetos e garantir que a simplificação tributária seja uma realidade para todos.

Fique ligado nas próximas atualizações e prepare-se para um ambiente empresarial mais descomplicado e eficiente!

Publicado em Publicações