Uma ótima notícia para quem viaja e se hospeda em São Paulo e Alagoas! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias de hotel é constitucional.

O que isso significa para você?

A decisão tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764 esclareceu que o ISS pode incidir sobre a totalidade das receitas das diárias pagas pelos hóspedes, incluindo a parcela referente à locação do imóvel. Isso é um marco importante, assegurando a legalidade dessa tributação.

Por que essa decisão importa?

Agora, tanto os hotéis quanto os viajantes têm uma compreensão clara das obrigações fiscais. Esta decisão traz transparência e segurança jurídica para o setor hoteleiro, beneficiando tanto as empresas quanto os clientes.

Como isso afeta sua estadia?

Se você é um viajante ou um hotel, esta decisão tem o potencial de impactar positivamente sua experiência. Os hotéis poderão continuar oferecendo serviços de qualidade, enquanto você pode viajar com confiança.

Fonte: Portal STF

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