Com a temporada de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) se aproximando, é essencial entender quem está obrigado a prestar contas à Receita Federal. Neste guia completo, vamos abordar todas as regras e critérios que determinam quem deve fazer a declaração em 2024. Continue lendo para ficar por dentro e garantir o cumprimento das suas obrigações fiscais!

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
  • Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
  • Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

Mudanças na faixa de isenção do IRPF em 2024

  • Aumento do limite de isenção para quem ganha até R$ 2.824;
  • Benefício para 15,8 milhões de brasileiros e brasileiras;
  • Estimativa de redução de receitas em 2024, 2025 e 2026.

Prazo e formas de entrega da declaração do IRPF 2024

  • Prazo de entrega: de 15 de março a 31 de maio;
  • Opções de envio: portal e-CAC, aplicativo Meu Imposto de Renda ou Programa Gerador de Declaração (PGD);
  • Precauções para evitar multas por atraso.

Dicas e considerações finais

  • Benefícios do desconto simplificado;
  • Deduções permitidas no Imposto de Renda;
  • Importância de estar em dia com as obrigações fiscais.

Conclusão: Neste guia, apresentamos todas as informações essenciais para entender quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024. Fique atento aos prazos e critérios estabelecidos pela Receita Federal para garantir o cumprimento das suas obrigações fiscais e evitar problemas futuros. Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência, não hesite em procurar um profissional especializado. Estamos aqui para ajudá-lo a garantir uma declaração precisa e em conformidade com a legislação vigente.

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