Empresários de São Paulo e Alagoas, atenção! A Receita Federal iniciou o envio de notificações para empresas que apresentam divergências na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente ao ano de 2019.

Essa ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal, que identifica discrepâncias entre a opção declarada na GFIP e a opção registrada no Portal do Simples Nacional.

De acordo com o consultor trabalhista Guilherme Santos, a malha fiscal identifica empregadores que declararam ser optantes pelo Simples na GFIP, quando na realidade não eram, resultando em débitos de Contribuição à Previdência Patronal (CPP), Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Outras Entidades e Fundos.

O prazo para a autorregularização dessas divergências é até o dia 30 de setembro.

Como verificar se a sua empresa está na lista de notificações? As notificações são enviadas para a caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É essencial que a empresa tenha um canal de comunicação adequado para garantir que a notificação seja recebida pela área responsável.

Além disso, é crucial verificar se o regime tributário da empresa está corretamente registrado no sistema de folha de pagamento.
omo regularizar a situação da GFIP? Para regularizar a situação perante a Receita Federal, o contribuinte deve seguir estas etapas:

1. Transmitir a GFIP, retificando a informação no campo “Simples” para “1-Não Optante”.
2. Efetuar o pagamento ou parcelamento da diferença das contribuições devidas, decorrentes da correção da opção pelo Simples que foi indevidamente informada, incluindo os acréscimos moratórios.

“É importante ressaltar que a retificação da GFIP deve conter os mesmos dados (CNPJ/competência, código de recolhimento/FPAS) da GFIP retificada, caso contrário terá uma nova pendência”, destaca o especialista.

Não deixe para depois, regularize sua situação e evite complicações futuras. A Contabilize está aqui para te auxiliar nesse processo!

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