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Você já ouviu falar do Projeto de Lei 4463/2021? Este projeto está causando uma revolução no mundo contábil ao oferecer uma nova perspectiva de parceria entre escritórios de contabilidade e profissionais do ramo. Neste artigo, exploraremos em detalhes como essa proposta pode impactar o setor contábil e quais oportunidades ela pode trazer para os empreendedores…

Com a temporada de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) se aproximando, é essencial entender quem está obrigado a prestar contas à Receita Federal. Neste guia completo, vamos abordar todas as regras e critérios que determinam quem deve fazer a declaração em 2024. Continue lendo para ficar por dentro e garantir o…

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) proferiu uma decisão crucial para o setor de Usinas, especialmente em Alagoas e São Paulo. A decisão reconheceu que a compra de álcool anidro para a produção de etanol gera créditos de PIS/Cofins. Vamos explorar como os donos de postos podem aproveitar essa decisão para impulsionar…

Na incessante busca pelo equilíbrio fiscal, o governo implementou a Medida Provisória 1202/2023, que trouxe limitações às compensações de créditos tributários reconhecidos por decisões judiciais. Neste artigo, exploraremos os impactos dessas mudanças e discutiremos se existe uma saída no Judiciário para os contribuintes afetados. Entendendo a MP 1202: A MP 1202 estabelece que as compensações…

Créditos de ICMS, execução judicial, cessão de créditos, legitimidade, STJ, jurisprudência, direito tributário, processo civil. No âmbito jurídico tributário, questões relacionadas à cessão de créditos de ICMS e a legitimidade para executar títulos judiciais têm gerado debates e decisões importantes nos tribunais superiores. Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um…

As investigações sobre práticas de cartel estão passando por uma revolução tecnológica que está mudando as regras do jogo. No Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as discussões sobre o padrão de prova em casos de cartel têm sido cada vez mais frequentes, refletindo a necessidade de adaptação às novas tecnologias e métodos…

A partir de 1º de março, uma revolução nos processos empresariais está prestes a acontecer. O Domicílio Judicial Eletrônico, uma iniciativa do Programa Justiça 4.0 do CNJ, promete simplificar e agilizar as comunicações de processos para grandes e médias empresas em todo o Brasil. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa novidade tributária e como…

Recentemente, uma decisão importante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem gerado discussões no mundo empresarial, especialmente no que diz respeito à tributação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa decisão e seu impacto nas empresas, além de fornecer orientações valiosas para garantir a conformidade tributária.…

Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe luz a uma questão crucial para empresas do setor alimentício: o direito ao crédito de PIS/Cofins sobre gastos com caixas de papelão utilizadas no transporte de produtos, incluindo o macarrão instantâneo. A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf, por…

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os créditos de PIS/Cofins tem gerado repercussões significativas no cenário tributário empresarial. Compreender o impacto dessa determinação é crucial para as empresas, especialmente aquelas sediadas em São Paulo e Alagoas, onde a questão tributária é particularmente relevante. O STF deliberou que os contribuintes não podem mais…