Em meio à complexidade do sistema tributário brasileiro, os tributos PIS/Cofins ocupam um lugar central. Contudo, a recente aprovação da reforma tributária trouxe a esperança de mudanças significativas nesse cenário. Este artigo explora as perspectivas de extinção desses emblemáticos tributos e os desafios e benefícios que essa transição pode trazer para empresas e contribuintes. A…

No cenário contemporâneo, o universo dos aplicativos de transporte tem sido palco de intensos embates jurídicos e tecnológicos. Em destaque está o Projeto de Lei do Poder Executivo, o PLP 12/2024, que visa regular a relação de trabalho dos motoristas de aplicativos. Neste artigo, mergulharemos nas complexidades desse embate, explorando como as decisões automatizadas desempenham…

No complexo mundo da tributação, cada decisão pode ter um impacto significativo nos resultados financeiros das empresas. Recentemente, uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu novas portas para o setor de distribuição de combustíveis, permitindo a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre frete e armazenamento de produtos monofásicos. Neste artigo,…

A atual epidemia de dengue que assola nosso país exige medidas urgentes e eficazes para proteger a população e combater a proliferação do mosquito transmissor. Neste artigo, discutiremos o impacto da alta carga tributária sobre os repelentes e como a redução dos impostos pode ser uma solução viável para ampliar o acesso a esse importante…

Em um cenário onde a regularização fiscal é crucial para a saúde financeira de empresas e indivíduos, a Receita Federal anuncia a reabertura do programa Litígio Zero. Esta iniciativa, que permite a quitação de débitos tributários com condições especiais, surge como uma oportunidade imperdível para contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras. Neste artigo, exploraremos em detalhes…

No cenário tributário brasileiro, debates acalorados frequentemente surgem em torno da interpretação e aplicação das leis fiscais, especialmente quando se trata da isenção de contribuições previdenciárias. Um caso recente, envolvendo a Igreja Internacional da Graça de Deus, trouxe à tona questões cruciais sobre a necessidade de comprovação da vinculação entre os pagamentos e as atividades…

Em um cenário tradicionalmente contencioso, a introdução do negócio jurídico processual (NJP) marca uma mudança significativa, promovendo uma abordagem mais colaborativa e potencialmente desafogando o sistema judicial. O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovações nesse sentido, permitindo a aplicação do NJP mesmo em casos não previstos em lei, desde que viáveis para autocomposição.…

Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou grandes repercussões no mundo da assessoria tributária. O debate acerca da inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS chegou a uma conclusão unânime entre os ministros. Mas o…

A Receita Federal anunciou uma decisão que impactará diretamente milhões de contribuintes brasileiros: a antecipação da liberação do Programa de Declaração do Imposto de Renda 2024. Essa novidade tem potencial para agilizar o processo de declaração e trazer benefícios significativos para os contribuintes. Neste artigo, vamos explorar em detalhes essa atualização e o que ela…