Atenção Contribuintes! Programa de Autorregularização Incentivada da Receita Federal Começou dia 05/01! No ultimo 05/01, os contribuintes têm a oportunidade de aderir ao programa de autorregularização incentivada de tributos da Receita Federal. Criado pela Lei 14.740/2023, o programa possibilita o pagamento apenas do valor principal da dívida, sem a incidência de multas de mora e…

Decisão Histórica do STF: Crédito Presumido de IPI não Integra Base de Cálculo do PIS/Cofins! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os créditos presumidos de IPI concedidos a exportadoras não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. O resultado do RE 593.544 (Tema 504) foi de 10 a 0…

A 1ª Turma do STJ rejeita unanimemente o pedido de crédito presumido de PIS/Cofins para atividades de armazenamento de grãos. Conheça as análises jurídicas no JOTA PRO Tributos. Decisão Categórica do STJ: Sem Crédito Presumido de PIS/Cofins para Manuseio de Grãos! Em uma decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Carf Decide por Maioria: PLR Não Será Dedutível no IRPJ em Caso Controverso” “Entenda a decisão da 2ª Turma da Câmara Superior do Carf sobre a dedutibilidade da PLR no IRPJ e os desdobramentos dessa votação. Desvendando a Decisão do Carf: PLR e IRPJ em Pauta! Em uma decisão controversa, a 2ª Turma da Câmara…

Descubra como a Lei Complementar 199/23 está revolucionando as obrigações tributárias das empresas! Conheça as mudanças e simplificações Boas notícias para o mundo empresarial! A recente Lei Complementar 199/23 trouxe um vento fresco à complexidade tributária, criando o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. De acordo a LC 199 visa reduzir a burocracia…

Boas notícias para os empresários de São Paulo e Alagoas! O governo estadual está reduzindo impostos sobre comunicação e energia elétrica, mas há mudanças importantes no horizonte. Entenda como isso pode afetar seus negócios e por que é crucial manter sua situação tributária em dia. Atenção Empresários de São Paulo e Alagoas! O governador Paulo…

Prepare-se para as mudanças! O Senado Federal aprovou a taxação de investimentos no exterior e fundos exclusivos. Saiba mais sobre as alterações no link da bio. Grandes novidades no cenário econômico! O Senado Federal aprovou uma proposta crucial que impacta diretamente investimentos no exterior e fundos exclusivos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. A…

Conquiste Recursos Financeiros: O Guia Definitivo para Fortalecer Seu Negócio!” Descubra estratégias valiosas para obter recursos financeiros e impulsionar seu negócio! Em busca de recursos financeiros para fortalecer seu negócio? Não se preocupe, estamos aqui para ajudar! “Financiamento Empresarial: Como Ter Recursos Financeiros” e descubra pontos cruciais na hora de obter crédito para suas necessidades,…

Prorrogação de Incentivos Fiscais: Oportunidade Única para Empresas de Alagoas! A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação de incentivos fiscais para empresas do Nordeste e da Amazônia até 2028! Seu negócio em Alagoas também pode se beneficiar. Não perca essa chance de otimizar sua carga tributária e impulsionar seus resultados! Boas notícias para empreendedores de…

Receita Federal Anuncia Consulta ao Lote Residual de Restituição do Imposto de Renda 2023″ Fique Atento! A Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2023. Descubra como verificar sua situação e saiba quando receber os valores. A Receita Federal informa que, a partir das 10h desta quinta-feira (23), estará disponível a consulta…